A rede de atenção integral à saúde da criança no Distrito Federal, Brasil / The integral child health care network in the Federal District - Brazil

Resumo A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da criança, estabelecida pela Portaria GM/MS nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, abrange o cuidado da criança sob uma ótica integral, e reúne ações de atenção, promoção e prevenção em saúde em sete eixos estratégicos, de maneira transversal nos diferentes níveis de atenção. O objetivo deste artigo é relatar o desenvolvimento da atenção à saúde da criança no Distrito Federal, dentro dos eixos propostos pela PNAISC e fundamentado nos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde. As ações desenvolvidas em cada eixo são descritas após apresentação da rede de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF e um breve histórico da atenção à saúde da criança e seus desafios, com a abordagem das estratégias desenvolvidas para o estabelecimento de uma rede de atenção voltada para a assistência integral à saúde da criança.

Abstract The National Policy for IntegralChildHealth Care (PNAISC), established by Ordinance GM/MS No. 1,130, of August 5, 2015, covers child health care under anintegral approach, and gathers actions in health care, promotion and prevention in seven strategic axes, across the different levels of care. The aim of this article is to report the development of health care in the Federal District, within the scope proposed by PNAISC and based on the guiding principles of the Unified Health System. The actions developed in each axis are described after the presentation of the assistance network of the Federal District State Health Secretariat (SHS/DF) and a brief history of child health care and its challenges, with the approach of the strategies developed for the establishment of a care network focused on integral child health care.

Políticas e práticas de saúde e equidade / Políticas, Prácticas de salud y equidad / Health policy and practice towards equity

O artigo discute os conceitos de igualdade e eqüidade em saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto o autor comenta sobre os princípios do SUS com destaque para a Universalidade e a Integralidade. Faz uma breve revisão dos antecedentes do SUS, bem como de seu processo de implantação. Comenta o contexto de grandes avanços tecnológicos e suas implicações na qualidade da atenção à saúde e em seus custos. Apresenta alguns avanços alcançados pelo SUS no Brasil, e de modo particular, no Estado de São Paulo. Conclui com uma breve análise dos desafios do SUS, de modo especial, o acesso aos serviços em um contexto de necessidades crescentes e recursos limitados.

The article discusses the concepts of equality and equity in the health area in Brazilian scenario, which means under the Unified Health System (UHS). The author shows the principles of UHS, emphasizing the principles of Universality and Integrality. Also reviews briefly the history of UHS and its construction process. It shows singularity of present issues such as technological advances and its consequences to the quality of health attention, both reflecting to the costs of the health care. It analyses some advances that were possible in Brazilian health attention and especially in São Paulo State. In conclusion, he explains a brief analyze about UHS news challenges: the increasing of accessibility to the health services, increasing of needs and the limited resources.

Este artículo discutió los conceptos de igualdad y equidad en salud, tomando como escenario el Sistema Único de Salud (SUS) de Brasil. Para tal, se realizó un comentario acerca de los principios del SUS, enfatizando la Universalidad y la Integralidad. Se hizo una breve revisión sobre la historia de la constitución del SUS y del proceso de implantación. Se comentó el contexto de los grandes avances tecnológicos y sus implicaciones en la calidad de la atención a la salud y en sus costos. Se presentaron algunos avances alcanzados por el SUS en Brasil, destacando el Estado de São Paulo. Se concluyó con un breve análisis de los desafíos del SUS, destacando el acceso a los servicios, en un contexto de crecientes necesidades y limitados recursos.

Redução das desigualdades regionais na alocação dos recursos federais para a saúde / Reduction of the regional inequalities in the allocation of the federal resources for the health

O artigo trata das estratégias do Ministério da Saúde para mudar o padräo de financiamento da saúde no Brasil. No início da implantaçäo do Sistema Unico de Saúde, manteve-se a lógica de financiamento do antigo sistema, baseado na prestaçäo de assistência aos beneficiados da previdência social. Isso concentrava os recursos nas regiöes do país mais desenvolvidas economicamente, e que possuíam uma rede de serviços mais estruturada. Como soluçäo, foram adotadas novas modalidades de repasse financeiro. Para aquelas regiöes menos favorecidas, os repasses passaram a ser proporcionalmente maiores. A estratégia resultou numa diminuiçäo das diferenças regionais nos valores alocados pelo gestor federal para a saúde, com números que também apresentam indícios de uma maior expansäo da oferta de serviços de saúde nas regiöes mais pobres

Construindo o SUS: a lógica do financiamento e o processo de divisão de responsabilidades entre as esferas de governo / Building the SUS (UHS/ Unique Health System): the logics of financing and the process of division of responsibilities among the government levels

OBJETIVO: O presente estudo tem como objetivo analisar o financiamento e a divisão de responsabilidades entre os níveis de governo no processo de implantação do Sistema Único de Saúde. MATERIAL E MÉTODO: O trabalho foi desenvolvido como um estudo exploratório. Descreve-se a evolução do mode lo de financiamento durante o processo de construção do SUS. A hipótese formulada é que foi adotada, para a implantação do SUS, a lógica de um "I NAMPS universal", sob um modelo de federalismo que não define cl aramente os limites entre os seus entes. Isto determinou, pelo menos nas fases inicia is, um modelo de financiamento pouco coerente com os princípios constitucionais do SUS, exer cendo importantes influencias sobre a estratégia de organização do novo sistema. RESULTADOS: O processo de implantação do SUS tem demonstrado que o crescente aporte de recursos financeiros para serem geridos pelos municípios, com seu respectivo controle social, desencadeia import antes avanços na consolidação do mesmo. Porém, estes avanços não têm sido suficientes para superar as dificuldades na definição dos papeis dos difer entes níveis de governo e, de modo especial, na participação dos mesmos no financiamento. CONCLUSÃO: Na análise deste processo, desta cou-se que o Sistema Único de Saúde começou a ser implantado por meio de uma estratégi a que buscou dar caráter universal à cobertura das ações de saúde, até então proporcionada pelo INAMPS para os seus beneficiários. Pôde-se concluir que as NOB de 1991, 1992 e 1993 apresentaram poucos avanços par a a real implementação do SUS que começou a se efetivar com a NOB 96 e avança com a NOAS 2001.

OBJECTIVE: The present study aim s at analyzi ng the financing and the div ision of responsibilities among t he government levels within SUS (UHS) implementation process. MATERIAL AND METHOD: The work was developed as a descriptive study. The evolution of financing model throughout SUS build ing process has been analyzed. The hypothesis is that a "universal "INAMPS ( National Institute for Medical and Social Secu rity)" approach was adopt ed, vis a vis with a model of federalism which does n't clearly defines limits of each government level. This approach led to a fi nanc ing model hardly coherent with SUS vis ion, af fecting also the organizational stra tegy of the new system. The experience with SUS implement ation has shown that growing amounts of financial resources to be managed by the municipalities (local level), together with social c ontrol, unfold impo rtant improvements for its consolidation. Howev er, these improvements we re not able to overcome the difficulties related to the definition of roles pl ayed by different government levels, especially when financing is concerned. RESULTS: The results of the analysis stressed that the SUS started focusing on a strategy based on providing universal coverage of health care, which until then was provided by INAMPS only to thei r clients. CONCLUSÃO: T he concluding remarks are that NOB (operatio nal policy briefs) of 1991, 92 and 93 produced little improvements towards a real implement ation of SUS (UHS) , which turned effective only when NOB96, and especia lly NOAS 2001, were implemented.

A regionalizaçäo no contexto atual das políticas de saúde / Regionalization in the current context of health policies

Trata da gestäo do processo de descentralizaçäo do SUS na década de 1990, relacionando-o à construçäo e à aplicaçäo das Normas Operacionais Básicas (NOB) que vigoraram de 1991a 1996. Valoriza esses instrumentos de orientaçäo para as três esferas de governo e sua "pactuaçäo", mas também discute os seus limites, sobretudo, relacionados à complexidade e às diferenciaçöes de avanço dos estados e dos municípios, no processo de implantaçäo do SUS. Por isso mesmo considera o esgotamento das NOBs para a situaçäo presente da dinâmica da descentralizaçäo sectorial. Sua atençäo se centra em outro instrumento: Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS SUS 01/01) para a qual se busca um consenso mínimo entre todos os atores responsáveis pela reforma setorial: o Ministério, as Comissöes Bipartites e Tripartites e o Conselho Nacional de Saúde. A partir da crítica da NOB-96, propöe que se acentue a lógica de garantia de acesso da populaçäo às açöes e aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.